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Conformidade

LGPD — Programa de Proteção de Dados

Atualizado em 01 de junho de 2026

A LDTL adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página descreve, de forma estruturada, o programa de conformidade da LDTL — dos princípios aplicados ao canal oficial do Encarregado — para que titulares de dados, parceiros e autoridades encontrem aqui um ponto único de referência.

01

Compromisso institucional

Tratamos a LGPD como infraestrutura — não como obrigação. A proteção de dados está integrada ao desenho dos nossos processos, contratos e sistemas, com revisão periódica e responsabilização clara dentro da organização.

02

Princípios aplicados (art. 6º LGPD)

  • Finalidade: tratamento para propósito legítimo, específico e informado.
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas.
  • Necessidade: limitação ao mínimo de dados pertinentes.
  • Livre acesso: consulta facilitada do titular sobre seus dados.
  • Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização.
  • Transparência: informações claras sobre o tratamento.
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas adequadas.
  • Prevenção: ações para evitar danos.
  • Não-discriminação: impossibilidade de uso para fins discriminatórios.
  • Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes.

03

Papéis (Controlador, Operador, Encarregado)

  • Controlador: LDTL — toma as decisões sobre o tratamento de dados realizados a partir deste site e dos canais institucionais.
  • Operadores: provedores contratados (nuvem, e-mail, analítica) operam sob instruções da LDTL e em conformidade contratual.
  • Encarregado (DPO): indicado pela LDTL, com canal direto para titulares, ANPD e parceiros.

04

Direitos do titular

O titular pode exercer, gratuitamente e a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso, correção e atualização.
  • Anonimização, bloqueio e eliminação.
  • Portabilidade.
  • Informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento.
  • Oposição a tratamento em desconformidade.

Respondemos no prazo legal — em regra, até 15 dias para confirmação ou acesso e até 30 dias para demais solicitações, prorrogáveis mediante justificativa.

05

Como exercer seus direitos

  1. Envie e-mail para privacidade@ldtltechnologies.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]".
  2. Inclua: nome completo, e-mail de contato, descrição clara da solicitação e qualquer informação que ajude a localizar seus dados.
  3. Confirmação de recebimento em até 48h úteis.
  4. Resposta efetiva nos prazos legais, com indicação das medidas adotadas.

06

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Canal oficial: privacidade@ldtltechnologies.com. O Encarregado é o ponto de contato com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.

07

Resposta a incidentes de segurança

A LDTL mantém procedimento formal de resposta a incidentes envolvendo dados pessoais. Em caso de evento que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigência legal e diretrizes vigentes da Autoridade.

08

Relação com a ANPD

A LDTL mantém canal de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e observa as resoluções, regulamentos e orientações por ela emitidas. Eventuais comunicações oficiais devem ser endereçadas ao Encarregado.

09

Política de retenção e descarte

Dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou de obrigações legais. Concluído o ciclo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a guarda for exigida por lei.

10

Histórico de atualizações

  • 01 de junho de 2026: publicação inicial estruturada.