Conformidade
LGPD — Programa de Proteção de Dados
Atualizado em 01 de junho de 2026
A LDTL adota práticas alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página descreve, de forma estruturada, o programa de conformidade da LDTL — dos princípios aplicados ao canal oficial do Encarregado — para que titulares de dados, parceiros e autoridades encontrem aqui um ponto único de referência.
01
Compromisso institucional
Tratamos a LGPD como infraestrutura — não como obrigação. A proteção de dados está integrada ao desenho dos nossos processos, contratos e sistemas, com revisão periódica e responsabilização clara dentro da organização.
02
Princípios aplicados (art. 6º LGPD)
- Finalidade: tratamento para propósito legítimo, específico e informado.
- Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas.
- Necessidade: limitação ao mínimo de dados pertinentes.
- Livre acesso: consulta facilitada do titular sobre seus dados.
- Qualidade dos dados: exatidão, clareza e atualização.
- Transparência: informações claras sobre o tratamento.
- Segurança: medidas técnicas e administrativas adequadas.
- Prevenção: ações para evitar danos.
- Não-discriminação: impossibilidade de uso para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: demonstração da adoção de medidas eficazes.
03
Papéis (Controlador, Operador, Encarregado)
- Controlador: LDTL — toma as decisões sobre o tratamento de dados realizados a partir deste site e dos canais institucionais.
- Operadores: provedores contratados (nuvem, e-mail, analítica) operam sob instruções da LDTL e em conformidade contratual.
- Encarregado (DPO): indicado pela LDTL, com canal direto para titulares, ANPD e parceiros.
04
Direitos do titular
O titular pode exercer, gratuitamente e a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção e atualização.
- Anonimização, bloqueio e eliminação.
- Portabilidade.
- Informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento.
- Oposição a tratamento em desconformidade.
Respondemos no prazo legal — em regra, até 15 dias para confirmação ou acesso e até 30 dias para demais solicitações, prorrogáveis mediante justificativa.
05
Como exercer seus direitos
- Envie e-mail para privacidade@ldtltechnologies.com com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]".
- Inclua: nome completo, e-mail de contato, descrição clara da solicitação e qualquer informação que ajude a localizar seus dados.
- Confirmação de recebimento em até 48h úteis.
- Resposta efetiva nos prazos legais, com indicação das medidas adotadas.
06
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Canal oficial: privacidade@ldtltechnologies.com. O Encarregado é o ponto de contato com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
07
Resposta a incidentes de segurança
A LDTL mantém procedimento formal de resposta a incidentes envolvendo dados pessoais. Em caso de evento que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigência legal e diretrizes vigentes da Autoridade.
08
Relação com a ANPD
A LDTL mantém canal de cooperação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e observa as resoluções, regulamentos e orientações por ela emitidas. Eventuais comunicações oficiais devem ser endereçadas ao Encarregado.
09
Política de retenção e descarte
Dados pessoais são mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou de obrigações legais. Concluído o ciclo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, exceto quando a guarda for exigida por lei.
10
Histórico de atualizações
- 01 de junho de 2026: publicação inicial estruturada.